{"provider_url": "https://www.monteazul.mg.leg.br", "title": "O QUE FAZEM OS VEREADORES?", "html": "<p>O(A) Vereador(a) \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o entre o governo e o povo e tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na C\u00e2mara Municipal. Apesar das prov\u00e1veis dificuldades, dos desafios, dos dissabores, ocupar o cargo de Vereador \u00e9 um sonho acalentado por muita gente. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 nobre e muito importante no processo de aprimoramento da Legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e, em consequ\u00eancia, do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social do Munic\u00edpio. A Elei\u00e7\u00e3o de Vereador poder\u00e1 ser tamb\u00e9m o primeiro passo para uma promissora carreira pol\u00edtica. <br />A grande maioria dos atuais Governadores, Prefeitos, Senadores e Deputados, iniciou a trajet\u00f3ria pol\u00edtica no cargo de Vereador.</p>\r\n<p>Como parte integrante do poder legislativo, os vereadores, entre suas responsabilidades devem:</p>\r\n<p>1- Discutir e votar as leis municipais - ou seja, leis que envolvem impostos municipais, educa\u00e7\u00e3o municipal, linhas de \u00f4nibus, saneamento b\u00e1sico, entre outros temas que envolvam as demandas do munic\u00edpio;</p>\r\n<p>2- Cada vereador \u00e9 eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da popula\u00e7\u00e3o. Como tal, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>3- Os vereadores tamb\u00e9m exercem fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora, ou seja, al\u00e9m das vota\u00e7\u00f5es, ele tamb\u00e9m t\u00eam o poder e o dever de fiscalizar a administra\u00e7\u00e3o da prefeitura, cuidando da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos e observando o or\u00e7amento. Em resumo, \u00e9 dever dos vereadores acompanhar o cumprimento das leis e a boa aplica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico.</p>\r\n<p>4- Os vereadores, juntamente com o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU \u2013 \u00f3rg\u00e3o assessor de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio poder legislativo, devem julgar as contas p\u00fablicas da cidade. Estas, por sua vez, s\u00f3 ser\u00e3o rejeitadas se pelo menos 2/3 dos parlamentares concordarem com isso.</p>\r\n<p>5- O total respeito \u00e0 lei, tanto por parte do prefeito quanto por parte dos pr\u00f3prios vereadores tamb\u00e9m dever\u00e1 ser monitorado pelos vereadores. Quaisquer irregularidades devem ser denunciadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.</p>", "author_name": "Elen", "version": "1.0", "author_url": "https://www.monteazul.mg.leg.br/author/Elen", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Monte Azul - MG", "type": "rich"}