10 DE JULHO DIA MUNDIAL DA LEI

Hoje, 10 de julho, comemora-se o Dia Mundial da Lei. O objetivo desta data é lembrar a importância do cumprimento do Direito. No Brasil, as Leis são criadas pelo Poder Legislativo e podem ser Federais, Estaduais e Municipais.

O conceito da palavra “Lei”, sua origem remonta ao latim “ligare”, que significa “aquilo que liga”, ou “legere”, que expressa “o que se lê”. De acordo com a gramática, Lei quer dizer uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
As Leis são criadas a partir dos interesses e necessidades dos cidadãos e expressam valores e princípios que estruturam a vida social em harmonia.

Nesta importante data, uma Homenagem da Câmara Municipal de Monte Azul-MG.