Processo Legislativo
por LEANDRO SOARES
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última modificação
23/10/2018 11h58
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
Comissões
Com funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e nos seus Regimentos Internos. No cumprimento dessas duas funções básicas, de elaboração das leis e de acompanhamento das ações administrativas, no âmbito do Poder Executivo, as Comissões promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de seu interesse.
