♦ COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinados, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo. ( Seção I, Artigo 62 do Capítulo XI das Comissões do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul - Minas Gerais. Resolução 01/1.992 - Publicado em Janeiro de 1.992 ).
As Comissões Permanentes tem por finalidade estudar e emitir parecer sobre os assuntos submetidos a seu exame e o exercício, no domínio de sua competência, da fiscalização dos atos do executivo e da administração indireta. ( Seção III, Artigo 71 do Capítulo XI das Comissões do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul - Minas Gerais. Resolução 01/1.992 - Publicado em Janeiro de 1.992 ).
Compete à Comissão de Serviços Públicos Municipais manifestar-se sobre toda a matéria que envolva assuntos de saúde, saneamento e higiene, assistência social e previdência, obras públicas, educação, cultura e esporte, inclusive sobre assuntos atinentes ao funcionalismo municipal. ( Seção III, Artigo 74 do Capítulo XI das Comissões do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul - Minas Gerais. Resolução 01/1.992 - Publicado em Janeiro de 1.992 ).
Parágrafo Único - Compete-lhe, ainda a fiscalização do funcionalismo dos serviços públicos municipais e da construção de obras públicas.
Maiores detalhes podem ser obtidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Azul - Minas Gerais.
Titulares & Representantes 2.019.
_ Presidente: ANTÔNIO CUSTÓDIO JORGE,
_ Relator: WESLEY FABIANO CARVALHO DE OLIVEIRA;
_ Membro: TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA VILAÇA.
SUPLENTES:
• Avelino Fernandes Primo,
• Luciene Ribeiro Lima Leite;
• José Rodrigues Gomes.
Titulares & Representantes 2.018.
_ Presidente: WESLEY FABIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, _ Relator: ANTÔNIO CUSTÓDIO JORGE;
_ Membro: GERALDO MOREIRA DOS ANJOS.
SUPLENTES:
• Francisco de Assis Gonçalves Dias,
• José Rodrigues Gomes;
• Alex Fabiane Miguel da Silva.
Titulares & Representantes 2.017.
_ Presidente: WESLEY FABIANO CARVALHO DE OLIVEIRA,
_ Relator: FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES DIAS;
_ Membro: ALEX FABIANE MIGUEL DA SILVA.
