Órgão legislativo do município, responsável por representar os cidadãos, fiscalizar o poder executivo e elaborar leis que atendam aos interesses da população monteazulense.
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Ações do documento
Consulte os projetos de lei em tramitação, aprovados ou vetados na Câmara Municipal.
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Confira a programação de sessões, audiências públicas e eventos da Câmara.
Acesso a formulários, requerimentos, resoluções e outros documentos oficiais.
Presidente
PCdoB
Vice-Presidente
PV
Secretário
MDB
PT
MDB
PP
SOLIDARIEDADE
AVANTE
PP
PODE
MDB
| Data | Hora | Tipo | Pauta | Status | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/04/2026 | 18:00 | Ordinária | Itinerante ( Lajedo do Gato ) - Ordem do Dia | Realizada | Acompanhar |
| 27/03/2026 | 19:00 | Ordinária | Itinerante ( Cana Brava ) - Ordem do Dia | Realizada | Ver Gravação |
| 19/03/2026 | 19:00 | Ordinária | Ordem do Dia | Realizada | Ver Gravação |
| 12/03/2026 | 9:00 | Extraordinária | Projeto de Lei - Redução do Período aquisitivo da Licença Prêmio | Realizada | Ver Gravação |
| 27/02/2026 | 9:00 | Ordinária | Projeto de Lei - Reajuste de 5,4% no piso salarial do Magistério | Realizada | Ver Gravação |
| 20/02/2026 | 9:00 | Ordinária | Itinerante (Novo Riachinho ) - Ordem do Dia | Realizada | Acompanhar |
| 10/02/2026 | 19:00 | Ordinária | Ordem do Dia | Realizada | Ver Gravação |
| 01/01/2026 | 10:00 | Sessão Solene | Posse da Mesa Diretora - Exercício 2026 | Realizada | Ver Gravação |
| 30/12/2025 | 10:00 | Extraordinária | Atualização dos Subsídios dos Agentes Políticos | Realizada | Ver Gravação |
| 10/12/2025 | 19:00 | Ordinária | Ordem do Dia | Realizada | Ver Gravação |
Essa foi a tese de repercussão geral firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (6/2). Ela servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
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