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Presidente
PCdoB
Vice-Presidente
PV
Secretário
MDB
PT
MDB
PP
SOLIDARIEDADE
AVANTE
PP
PODE
MDB
| Data | Hora | Tipo | Pauta | Status | Ação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/05/2026 | 18:00 | Ordinária | Itinerante ( Barreirinho ) - Empréstimo do Executivo | Realizada | Acompanhar |
| 20/05/2026 | 8:00 | Reunião Extraordinária | Empréstimo do Executivo | Realizada | Acompanhar |
| 11/05/2026 | 9:00 | Reunião Especial | Cidadão Honorário ao Tenente Grégore e ao Deputado Marcelo Freitas | Realizada | Acompanhar |
| 30/04/2026 | 10:00 | Reunião Ordinária | Ordem do Dia | Realizada | Acompanhar |
| 18/04/2026 | 18:00 | Ordinária | Itinerante ( Lajedo do Gato ) - Ordem do Dia | Realizada | Ver Gravação |
Essa foi a tese de repercussão geral firmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (6/2). Ela servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
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