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Portaria do MEC institui programa sobre educação e família; secretaria municipais podem aderir
por LEANDRO SOARES publicado 04/08/2021 última modificação 04/08/2021 10h45 — registrado em: , , ,
Novo programa federal Educação e Família foi instituído pela Portaria 571/202 do Ministério da Educação (MEC). A normativa publicada nesta terça-feira, 3 de outubro, apresenta o plano de ação e as competências para implementação da política pública.
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Prorrogados prazos para prestação de contas dos programas educacionais
por LEANDRO SOARES - Jornalista/MG19451 publicado 11/04/2022 última modificação 11/04/2022 11h42 — registrado em: , ,
Publicada no DOU - Diário Oficial da União, a normatização da prorrogação foi estabelecida pela Resolução 02/2022.
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